Considerando as normas que regem o Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Se o saneamento de inexatidão no auto de infração implicar agravamento da exigência inicial, deverá ser formalizada a respectiva exigência em auto de infração distinto. ( ) A retificação de lançamento de débito ensejada pela apreciação tem sua impugnação tempestiva realizada na própria decisãonotificação que julgar a matéria. ( ) A impugnação ao auto de infração apresentada fora do prazo não será encaminhada para julgamento, determinando-se a imediata inscrição do débito na dívida ativa. Considerando as normas que regem o Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) Se o saneamento de inexatidão no auto de infração implicar agravamento da exigência inicial, deverá ser formalizada a respectiva exigência em auto de infração distinto. ( ) A retificação de lançamento de débito ensejada pela apreciação tem sua impugnação tempestiva realizada na própria decisãonotificação que julgar a matéria. ( ) A impugnação ao auto de infração apresentada fora do prazo não será encaminhada para julgamento, determinando-se a imediata inscrição do débito na dívida ativa.

Considerando as normas que regem o Contencioso...

Q51486

Direito Tributário Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - INSS - Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS - Área Tributação e Julgamento - 2002

Considerando as normas que regem o Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Se o saneamento de inexatidão no auto de infração implicar agravamento da exigência inicial, deverá ser formalizada a respectiva exigência em auto de infração distinto.
( ) A retificação de lançamento de débito ensejada pela apreciação tem sua impugnação tempestiva realizada na própria decisãonotificação que julgar a matéria.
( ) A impugnação ao auto de infração apresentada fora do prazo não será encaminhada para julgamento, determinando-se a imediata inscrição do débito na dívida ativa.

V, V, V

V, F, F

F, F, V

V, V, F

F, V, F

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