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Sobre o tema das imunidades tributárias, considere: I. Aas...
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.
Sobre o tema das imunidades tributárias, considere:
I. Aas taxas de serviço não são alcançadas pelas imunidades tributárias, são tributos contraprestacionais, isto é, concebidos para custear o serviço público prestado.
II. As receitas decorrentes de exportação são imunes às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
III. Os locais onde se realizam cultos de religiões de origem africana, como os terreiros de umbanda, não são imunes ao IPTU, pois a República Federativa do Brasil é um país predominantemente católico.
IV. Revistas que tenham como escopo divulgar fatos da vida de celebridades não são alcançadas pela imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel, pois o intuito do legislador constitucional de 1988 foi proteger a difusão de informações de teor artístico e científico, bem como facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e IV, apenas.