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Q572422

Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - 2012

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

C

Certo

E

Errado

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