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Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Boa Vista - Técnico Municipal - Área Fiscal Municipal - 2004

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Quando o sujeito passivo paga tributo em nome de outro, não tem direito a pedir a restituição.

C
Certo
E
Errado
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