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Diante de situação fática não prevista expressamente na...
Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.
Neste caso, a integração da lacuna se deu por
A
utilização do princípio da legalidade.
B
uso da equidade.
C
utilização da analogia.
D
interpretação axiológica.
E
uso do princípio da isonomia.