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O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de...
Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade
tributária, julgue os itens a seguir.
O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a responsabilidade pelo pagamento dos tributos nela fixada faz lei entre os contratantes.
C
Certo
E
Errado