Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
A
se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.
B
a lei assim o determine.
C
deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
D
a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
E
se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algum elemento.