Sobre Direito Tributário analise as seguintes afirmações: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto estadual que resulta da circulação de mercadorias entre municípios e estados federativos. II. São limitações ao poder de tributar: irretroatividade da lei, anterioridade da lei, capacidade contributiva e isonomia, entre outras. III. A alíquota é um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo, podendo ser fixa, proporcional ou progressiva. Dessas afirmativas podemos dizer que: Sobre Direito Tributário analise as seguintes afirmações: I. O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto estadual que resulta da circulação de mercadorias entre municípios e estados federativos. II. São limitações ao poder de tributar: irretroatividade da lei, anterioridade da lei, capacidade contributiva e isonomia, entre outras. III. A alíquota é um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo, podendo ser fixa, proporcional ou progressiva. Dessas afirmativas podemos dizer que:

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Q719251

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Ano: 2014

Prova: FBR - CEPEL - Profissional de Nível Superior I - 2014

Sobre Direito Tributário analise as seguintes afirmações:

I. O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto estadual que resulta da circulação de mercadorias entre municípios e estados federativos.

II. São limitações ao poder de tributar: irretroatividade da lei, anterioridade da lei, capacidade contributiva e isonomia, entre outras.

III. A alíquota é um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo, podendo ser fixa, proporcional ou progressiva.

Dessas afirmativas podemos dizer que:

apenas I está correta

apenas I e III estão corretas

apenas I e II estão corretas

apenas II e III estão corretas

I, II e III estão corretas

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