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De acordo com o Código Tributário Nacional, não é...
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Q732619
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:
A
O importador ou quem a lei a ele equiparar.
B
O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
C
O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso II do art.
51 do CTN.
D
O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
E
O fazendeiro-parceiro na produção pecuária.