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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
B
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os princípios gerais de direito tributário.
C
Na interpretação da legislação fiscal, a autoridade administrativa não pode se valer do uso da analogia.
D
Pelo método comparativo de interpretação tributária, os princípios gerais de direito público poderão resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
E
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa de conceito, alcance e definição dos efeitos tributários semelhantes ao direito civil.