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incide sobre o tráfego de veículos nas rodovias concedidas à iniciativa privada.
incide sobre cada veículo autorizado a trafegar no país, a ser pago junto com o licenciamento anual.
incide sobre a venda de gasolina nos postos de combustíveis.
terá seus recursos partilhados entre a União e os estados, em proporções iguais, para aplicação na infra-estrutura de transportes.
incide sobre a importação e a comercialização interna de combustíveis.