Nas proposições abaixo: I - Na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito constitucional, da analogia e da eqüidade. II - A interpretação da legislação tributária se fará literalmente quando esta disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa. IV - Exclusivamente para efeitos tributários, a lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, ainda que utilizados pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias. Assinale a alternativa correta: Nas proposições abaixo: I - Na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito constitucional, da analogia e da eqüidade. II - A interpretação da legislação tributária se fará literalmente quando esta disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. III - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa. IV - Exclusivamente para efeitos tributários, a lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, ainda que utilizados pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias. Assinale a alternativa correta:

Nas proposições abaixo: I - Na ausência de disposição...

Q752369

Direito Tributário Interpretação da Legislação Tributária

Ano: 2001

Prova: FCC - MPE RN - Procurador do Estado - 2001

Nas proposições abaixo:

I - Na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tributária se valerá, sucessivamente, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito constitucional, da analogia e da eqüidade.

II - A interpretação da legislação tributária se fará literalmente quando esta disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

III - A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa.

IV - Exclusivamente para efeitos tributários, a lei pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, ainda que utilizados pela Constituição Federal para definir ou limitar competências tributárias.

Assinale a alternativa correta:

II e III

I e III

II e IV

III e IV

I e IV

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro