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Assinale a alternativa incorreta: Segundo jurisprudência...
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Q752382
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta:
Segundo jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça:
A
incide ICMS na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
B
incide ICMS na importação de aeronave, por pessoa física, para uso próprio.
C
não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de
um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
D
incide ICMS na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso
próprio.
E
não será cobrada a multa moratória sobre o ICMS devido de empresa
concordatária.