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A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional...
A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional exigem
que a aplicação da legislação tributária siga alguns
princípios, principalmente para não haver cobranças
abusivas, irregulares ou injustas. O princípio da isonomia
considera que
A
o tributo da União deve ser igual em todo o território
nacional.
B
os tributos devem ser cobrados de acordo com a capacidade
de cada um.
C
a União, os Estados, o Distrito Federal não podem
instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviço
uns dos outros.
D
a lei, em princípio, deve dar tratamento igualitário a
contribuintes que se encontram em situações equivalentes.
E
a compensação do tributo deve ocorrer de acordo com
o montante cobrado em operações anteriores.