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De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional...
De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional,
tributo
A
constitui sanção de ato ilícito.
B
tem admitida sua instituição mediante decreto.
C
é pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
D
não constitui prestação pecuniária compulsória.
E
não é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.