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As seguintes hipóteses de rendimentos estão sujeitas ao...
As seguintes hipóteses de rendimentos estão
sujeitas ao recolhimento mensal do Imposto sobre a
Renda devido pelas pessoas físicas, exceto:
A
os emolumentos e custas dos serventuários da
Justiça, como tabeliães, notários, ofi ciais públicos
e outros, quando não forem remunerados
exclusivamente pelos cofres públicos.
B
os rendimentos recebidos em dinheiro, a título
de alimentos ou pensões, em cumprimento
de decisão judicial, ou acordo homologado
judicialmente, inclusive alimentos provisionais.
C
os rendimentos recebidos por residentes ou
domiciliados no Brasil que prestem serviços a
embaixadas, repartições consulares, missões
diplomáticas ou técnicas ou a organismos
internacionais de que o Brasil faça parte.
D
os ganhos de capital auferidos pela pessoa física
na alienação de bens ou direitos de qualquer
natureza.
E
os rendimentos de aluguéis recebidos de
pessoas físicas.