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Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado à...
Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado
à interpretação econômica do direito tributário,
assinale a opção incorreta.
A
A doutrina e a jurisprudência entendem que o
planejamento tributário feito antes da ocorrência
do fato gerador é lícito, enquanto aquele realizado
após a ocorrência do fato gerador é ilícito.
B
Para parte da doutrina de direito tributário, podese
classificar a evasão, de forma genérica, como
lícita ou ilícita.
C
Não é defeso ao contribuinte que, dentro dos
limites da lei, planeja adequadamente seus
negócios, orientando-os de forma a pagar menos
impostos.
D
A fórmula de liberdade do contribuinte de
planejar seus negócios não pode ser levada
ao paroxismo, permitindo-se a simulação ou o
abuso de direito.
E
O uso de formas jurídicas com a única finalidade
de fugir ao imposto ofende a um sistema criado
sob as bases constitucionais da capacidade
contributiva e da isonomia tributaria.