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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se...
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Q805181
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Nacional, no
que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a
alternativa correta.
A
Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às
contribuições de melhoria.
B
A anistia não abrange os atos qualificados em lei como
contravenções.
C
A isenção não pode ser restrita à determinada região
do território da entidade tributante.
D
A anistia abrange exclusivamente as infrações
cometidas posteriormente à vigência da lei que a
concede.
E
Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos
posteriormente à sua concessão.