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Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a...
Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
A
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa
de débito a certidão de que conste a existência
de créditos regularmente parcelados.
B
A concessão de isenção relativa aos impostos
é, em regra, extensiva às taxas e às contribuições
de melhoria.
C
A dívida tributária regularmente inscrita goza
da presunção absoluta de certeza e liquidez e
tem o efeito de prova pré-constituída.
D
A anistia abrange as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede,
alcançando aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.
E
A anistia abrange as infrações cometidas
anteriormente à vigência da lei que a concede,
alcançando aos atos qualificados em lei como
crimes ou contravenções.