Assinale a alternativa correta acerca da isenção.
A
A entidade tributante que conceder a isenção não
poderá restringi-la a determinada região do território,
ainda que em função de condições a ela peculiares.
B
A isenção aplica-se exclusivamente aos impostos,
não sendo, em qualquer hipótese, extensiva às
taxas.
C
Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não
se aplica aos tributos instituídos anteriormente à sua
concessão.
D
Quando concedida em caráter geral, a isenção é efetivada,
em cada caso, por despacho da autoridade
administrativa.
E
Se concedida por prazo certo e em função de determinadas
condições, a isenção não pode ser revogada
ou modificada a qualquer tempo.