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No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar...
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar
que
A
o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado
mediante taxa.
B
a atividade da Administração Pública que, limitando
ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula
a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de
interesse público concernente ao respeito à propriedade
e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a
cobrança de imposto.
C
os serviços públicos que autorizam a cobrança de
taxa consideram-se divisíveis quando possam ser
destacados em unidades autônomas de intervenção,
de utilidade ou de necessidades públicas.
D
as contribuições para a seguridade social não se incluem
no âmbito da parafiscalidade.
E
todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização
de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento
de contribuição de melhoria com valor que
será idêntico para cada um deles.