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Lúcia, visando esquivar-se do pagamento de tributo federal...
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética
acerca de crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Lúcia, visando esquivar-se do pagamento de tributo federal,
gravou com cláusula de impenhorabilidade seu apartamento.
Nessa situação, promovida a execução fiscal, o apartamento
de Lúcia não poderá ser penhorado.
C
Certo
E
Errado