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A concessão de isenção de certo tributo para um determinado...
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado
setor produtivo, que esteja passando por dificuldades
de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,
A
é inconstitucional, por violar o princípio da capacidade
contributiva.
B
pode ser feita pela União relativamente a tributos estaduais,
desde que também esteja concedendo isenção
para um tributo federal.
C
é ilegal, pois o Código Tributário Nacional só prevê
isenção em caráter geral.
D
é inconstitucional, por violar o princípio da uniformidade
geográfica.
E
é constitucional, atendendo, em tese, ao princípio da
isonomia.