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Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se...
Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que
A
excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito
tributário, contanto que tenha prazo temporário.
B
em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das
parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
C
o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu
valor total.
D
a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou
vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.