Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria...
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria
tributária objeto de Súmula.
A
É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento
prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade
de recurso administrativo.
B
As condutas previstas no art. 1o, incisos I a IV, da Lei
no 8.137/90, tipificam crime material contra a ordem
tributária, antes do lançamento definitivo do tributo.
C
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de
taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, desde que não haja
integral identidade entre uma base e outra.
D
É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de
locação de bens móveis.
E
O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro
pelas seguradoras.