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Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder...
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Q92517
Teclas de Atalhos
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Em matéria de princípios gerais e das limitações ao poder
de tributar, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da não-cumulatividade não é geral,
sendo aplicado apenas nos impostos sobre produtos
industrializados (IPI), circulação de mercadoria
(ICMS) e nos eventuais criados pela União, na sua
competência residual.
B
Não é necessário que o tributo da União seja igual
em todo o território nacional, com distinção entre
Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir impostos sobre o patrimônio,
renda ou serviços, uns dos outros, vedadas as
taxas.
D
Os subsídios, isenções, anistia ou remissão relativos
ao tributos podem ser concedidos pelo Chefe do
Executivo, a seu critério, por decreto, se houver
interesse público.
E
A União poderá tributar a remuneração e os proventos
dos respectivos agentes públicos, em níveis
superiores aos que fixar para suas obrigações e
para seus agentes.