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A União poderá dispor sobre normas gerais em matéria...
A União editou lei complementar estabelecendo alíquotas progressivas do IPTU objetivando resguardar a função social da propriedade.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A União poderá dispor sobre normas gerais em matéria
tributária; entretanto, isso não se aplica a alíquotas
progressivas do IPTU.
C
Certo
E
Errado