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Relativamente aos tributos federais incidentes sobre pessoa...
Relativamente aos tributos federais incidentes sobre
pessoa jurídica que exerça preponderantemente as
atividades de desenvolvimento de software ou de
prestação de serviços de tecnologia da informação e
que, por ocasião da sua opção pelo Regime Especial
de Tributação aplicável, assuma compromisso de
exportação igual ou superior a 50% (cinquenta
por cento) de sua receita bruta anual decorrente
da venda dos bens e serviços de que trata esta
situação, assinale a opção correta.
A
Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP
e da COFINS sobre a receita bruta decorrente
da venda de bens novos, quando adquiridos
por pessoa jurídica benefi ciária do regime para
incorporação ao seu ativo imobilizado.
B
Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEP
e da COFINS sobre a receita bruta auferida pela
prestadora de serviços, quando tomados por
pessoa jurídica benefi ciária do regime.
C
Há isenção da Contribuição para o PIS/PASEPImportação
e da COFINS-Importação incidentes
sobre bens novos, quando importados diretamente
por pessoa jurídica benefi ciária do regime
para incorporação ao seu ativo imobilizado.
D
Há suspensão da exigência da Contribuição
para o PIS/PASEP e da COFINS e do PIS/
PASEP-Importação e da COFINS-Importação,
quando for o caso, nas hipóteses de venda
de bens novos adquiridos por pessoa jurídica
benefi ciária do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços
quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária
do regime e bens novos importados diretamente
por pessoa jurídica benefi ciária do regime
para incorporação ao seu ativo imobilizado,
convertendo-se em alíquota zero atendidas as
condições legais.
E
seu ativo imobilizado, de prestadora de serviços
quando tomados por pessoa jurídica benefi ciária
do regime e bens novos importados diretamente
por pessoa jurídica benefi ciária do regime
para incorporação ao seu ativo imobilizado,
convertendo-se em alíquota zero atendidas as
condições legais.