Os convênios sobre matéria tributária - Gran Questões

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Q952065

Direito Tributário Convênios Celebrados pelas Entidades Impositoras

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional - 2015

Os convênios sobre matéria tributária

A

entram em vigor na data neles prevista.

B

entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao da sua publicação.

C

entram em vigor na data da sua publicação.

D

entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.

E

entram em vigor após homologados pelo Congresso Nacional.

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