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Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeitur...
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Q1000646
Teclas de Atalhos
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Por determinação constitucional, o governo
federal transfere, mensalmente, às prefeituras
municipais, recursos financeiros do Fundo de
Participação dos Municípios. É correto afirmar que a
receita desse Fundo decorre de parte do produto da
arrecadação dos impostos
A
de competência da União, excluídos os impostos
de importação e exportação.
B
de competência da União, excluído apenas o
imposto sobre a propriedade territorial rural.
C
e taxas federais, incluindo as contribuições,
exceto as sociais e previdenciárias.
D
sobre produtos industrializados e sobre renda e
proventos de qualquer natureza.