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Q1001000
Teclas de Atalhos
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Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
– incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida
em prédios e serviços públicos das autarquias municipais,
estas são consideradas
A
sujeitos passivos do ICMS, na qualidade de
responsáveis por substituição, relativamente à
concessionária de energia que, no caso, assume a
figura de sujeito passivo contribuinte.
B
imunes ao ICMS, com amparo na vedação
constitucional de incidência recíproca de impostos
sobre serviços da União, dos Estados, do Distrito
Federal, município, suas autarquias e fundações.
C
contribuintes porque o ICMS, por sua natureza de
imposto indireto, comporta a transferência do encargo
financeiro para o contribuinte de fato.
D
isentas de ICMS porque a lei estadual determina a
dispensa do pagamento do imposto incidente sobre
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.