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Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar...
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A
A isenção exclui o crédito tributário e pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
B
A moratória, que pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, extingue o crédito tributário.
C
Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, desde que a instituição do gravame tenha sido formalizada antes da constituição do crédito tributário.
D
A anistia extingue o crédito tributário e abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.