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As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo...
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema
Tributário Nacional, julgue os próximos itens.
As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo
geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no
prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as
condições previstas na lei.
C
Certo
E
Errado