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José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física, deseja pagar seu débi...
José da Silva, devedor de imposto sobre a renda de pessoa física,
deseja pagar seu débito tributário mediante a transferência para
a União de um imóvel de sua propriedade.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória,
não sendo possível realizar seu pagamento por forma diversa
de dinheiro.
B
O pagamento de tributo em bens imóveis somente é
admitido para adimplemento de tributos municipais, e não
federais.
C
O pagamento de tributo em bens imóveis somente é
admitido para adimplemento de tributos estaduais, e não
federais.
D
A transferência de imóvel como meio de pagamento de
tributo federal é possível, desde que obedeça a forma e as
condições estabelecidas em lei.
E
O débito tributário decorrente de inadimplemento de
imposto sobre a renda de pessoa física possui expressa
vedação legal para pagamento mediante dação de bens
imóveis.