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Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das...
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
A
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
B
As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas.
C
Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles.
D
Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário.
E
Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.