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A respeito da repartição das receitas tributárias da União...
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Q1025634
Teclas de Atalhos
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A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto
afirmar que
A
o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado
ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar
esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.
B
o repasse do imposto sobre operação financeira OURO
(IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou
instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para
estados e municípios.
C
os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em
percentual não inferior a 35%.
D
o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e
estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
E
o repasse da contribuição de intervenção no domínio
econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do
total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na
infraestrutura de transportes.