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Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da...
Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à incidência do imposto de renda de 27,5%, assinale a opção correta a respeito do efeito confiscatório e da contribuição previdenciária.
A
O aumento da referida contribuição previdenciária pode ser exigido na data de publicação da respectiva norma.
B
A referida majoração não caracteriza efeito confiscatório, uma vez que, na verificação da onerosidade, o aumento não se soma à alíquota do imposto de renda.
C
A vedação do efeito confiscatório aplica-se tanto aos tributos propriamente ditos quanto às multas pelo descumprimento da legislação tributária.
D
A finalidade extrafiscal justifica a tributação confiscatória.
E
A referida contribuição previdenciária não incide sobre o décimo terceiro salário dos servidores.