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Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a...
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Q1080607
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
A
imóvel pertencente a partido político permanece imune ao IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais dessa entidade
B
Nas ações acidentárias propostas na justiça estadual, o INSS goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos
C
A imunidade tributária conferida pela CF a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se houver contribuição dos beneficiários.
D
A imunidade conferida ao livro, prevista na CF, não abrange todo o material necessário à sua confecção.
E
As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional não estão isentos de imposto de renda