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É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica...
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Q1162924
Teclas de Atalhos
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É(São) relevante(s) para determinar a natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
a base de cálculo e a alíquota.
B
a denominação adotada pela legislação.
C
o fato gerador da respectiva obrigação.
D
as características formais especificadas pela lei.
E
a destinação legal do produto da sua arrecadação.