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Os municípios são competentes para instituir:

Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2013

Os municípios são competentes para instituir:

A

ICMS, IPTU, ISS, ITBI.

B

contribuições de melhoria, taxas pelo exercício de poder de polícia, empréstimos compulsórios.

C

IPTU, ISS, taxas de fiscalização sanitária de imóveis.

D

IPVA, ISS, IPTU.

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