A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo? A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?

A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doa...

Q1189542

Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ SP - Juiz Substituto - 2013

A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?

Não incide o ITCMD em transferências de valores mobiliários.

São Paulo.

Pernambuco.

Rio de Janeiro.

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A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbit...