Quanto a limitação de Competência tributária em conformidade com o Código Tributário nacional, em seu artigo 9º é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. IV. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, como também templos de qualquer culto. Estão CORRETOS os itens: Quanto a limitação de Competência tributária em conformidade com o Código Tributário nacional, em seu artigo 9º é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. IV. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, como também templos de qualquer culto. Estão CORRETOS os itens:

Quanto a limitação de Competência tributária em...

Q1192617

Ano: 2017

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Taperoá - Fiscal de Tributos - 2017

Quanto a limitação de Competência tributária em conformidade com o Código Tributário nacional, em seu artigo 9º é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

IV. Cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, como também templos de qualquer culto.

Estão CORRETOS os itens:

II, III e IV apenas.

III e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III e IV.

I e II apenas.

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