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Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa...
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
II. A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a citação do executado, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.
III. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
IV. Em sede de embargos à execução, não é admissível compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
E
Somente as proposições III e IV estão corretas.