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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código...
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Q1195164
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
A
A obrigação tributária comporta duas espécies: principal e acessória. Ambas possuem natureza patrimonial.
B
Admite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.
C
A atualização monetária do valor da base de cálculo do tributo constitui majoração do tributo e pode ser veiculada por meio de decreto.
D
Interpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.