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Q1209225
Teclas de Atalhos
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Leia: “Não se pode cobrar tributo relativo a situações ocorridas antes do início da vigência da lei que as tenha definido, ou seja, a lei sempre se aplicará a fatos geradores ocorridos após o início da sua vigência”. Estamos falando de qual princípio tributário?
A
Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária.
B
Princípio da Liberdade de Tráfego.
C
Princípio da Irretroatividade.
D
Princípio da Anterioridade.
E
Princípio da Capacidade Contributiva.