A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta. A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal atribui competências para que os...

Q1218293

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2019

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC

Prova: IBFC - FSA - Assistente Administrativo - Área: Contratos e Convênios - 2019

A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.

Princípio da Legitimidade

Princípio da Normatividade

Princípio da Legalidade

Princípio da Isonomia

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