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Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do...
Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:
A
templos de qualquer culto.
B
microempresas.
C
empresas de pequeno porte.
D
ambulantes.
E
empresas familiares.