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Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa...
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Q1238940
Teclas de Atalhos
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Acerca das imunidades tributárias, assinale a alternativa correta:
A
As imunidades tributárias estão taxativamente estabelecidas em lei, mas podem ser ampliadas através de decreto do chefe do Poder Executivo.
B
Isenção e imunidade são conceitos que se confundem, já que, na prática, significam a não incidência do tributo.
C
A chamada imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
D
O fisco não pode aplicar multas moratórias e punitivas às entidades imunes, ainda que aquelas estejam relacionadas a tributos não contemplados pelo favor fiscal.