Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:
Interpreta-se literalmente a lei tributária quando dispuser sobre:
A
suspensão ou exclusão do crédito tributário, ou outorga de isenção.
B
outorga de isenção, capitulação legal do fato.
C
autoria, imputabilidade ou punibilidade.
D
cobrar tributos, utilizar tributo com efeito de confisco.
E
o patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou do Município.