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A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem...
A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica de
A
tributo.
B
remuneração.
C
contribuição de melhoria.
D
taxa pelo exercício regular do poder de polícia.
E
taxa pela utilização potencial de serviço público específico e divisível.